A privatização dos rios brasileiros: progresso ou exclusão?

Nos últimos anos, voltou à tona uma pauta que preocupa, informa e, ao mesmo tempo, confunde boa parte da população brasileira: a privatização dos rios navegáveis. O governo federal, por meio de projetos de concessão e parcerias público-privadas, tem dado sinais de que pretende transferir à iniciativa privada a responsabilidade por trechos inteiros de rios estratégicos para o transporte, como o Madeira, o Tocantins e o São Francisco. A justificativa? Melhorar a segurança da navegação, atrair investimentos e tornar a logística nacional mais eficiente. À primeira vista, a proposta parece moderna e até promissora. Mas há uma questão essencial que precisa ser dita em alto e bom som: os verdadeiros moradores das margens dos rios — ribeirinhos, indígenas, pescadores e pequenos empresários da navegação — estão sendo deixados de fora da conversa.

Não somos contrários à privatização em si. Reconhecemos que a iniciativa privada pode, sim, contribuir para a modernização da infraestrutura hidroviária, com dragagens mais eficazes, sinalização adequada e fiscalização técnica. Porém, o problema está no modelo de tomada de decisão: ele é centralizado, fechado e distante da realidade das comunidades diretamente impactadas. As audiências públicas — que deveriam ser espaços de escuta e debate —, muitas vezes, acontecem apenas em Brasília ou nas capitais dos estados, ignorando completamente os pequenos municípios ribeirinhos, onde a vida gira em torno do rio.

Privatizar um rio não é como privatizar uma estrada: envolve cultura, subsistência, história e relações ancestrais com a água. É um erro grave ignorar que muitos dos que vivem às margens desses rios dependem deles não apenas como meio de transporte, mas como fonte de alimento, renda e conexão com outras comunidades. Além disso, há uma economia fluvial tradicional, com embarcações familiares, pequenas empresas de transporte e rotas locais, que não suportariam pedágios ou taxas impostas por grandes concessionárias.

A ausência de diálogo real amplia o risco de conflitos socioambientais e econômicos, tornando a privatização um instrumento de exclusão — e não de desenvolvimento. Se o objetivo é garantir mais segurança e eficiência à navegação, por que não começar ouvindo quem mais conhece esses rios? Ribeirinhos e navegadores tradicionais têm muito a contribuir sobre os perigos das rotas, os pontos de assoreamento, os períodos críticos da cheia e da seca — informações valiosas que nenhum edital técnico substitui.

Por isso, defendemos que qualquer discussão sobre concessão ou privatização dos rios brasileiros deve começar pelas margens, ouvindo quem mora nelas. É necessário que as audiências públicas sejam realizadas em campo, com intérpretes, quando necessário, e com linguagem acessível, para garantir o direito pleno à participação. O Brasil não pode repetir velhos erros, promovendo um progresso que silencia quem vive da — e pela — água. A modernização só terá legitimidade se for construída em conjunto com aqueles que sempre navegaram por esses caminhos invisíveis ao centro do poder.

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